Neste guia
Para escolher uma imobiliária em Pedro Juan Caballero, mande o mesmo pedido por escrito para duas ou três (aluguel ou compra, bairro, orçamento e data) e fique com a que informar quanto cobra, quem é o dono e quais documentos o imóvel tem antes de pedir sinal. Numa cidade de fronteira seca com Ponta Porã, conferir o título e a localização exata do imóvel vale mais do que as fotos.
O que muda por ser fronteira?
Pedro Juan Caballero é colada em Ponta Porã: a Avenida Internacional Doutor Francia marca o limite com o Brasil, e a cidade fica a 452 km de Assunção pela Rota PY05 (Wikipedia (abre numa nova aba)). Na prática, isso tem duas consequências:
- A região toda está dentro da faixa de segurança de fronteira. A Lei 2532/05 (abre numa nova aba) define como zona de segurança a faixa de 50 km junto à fronteira e diz que, salvo autorização por decreto do Poder Executivo, estrangeiros de países vizinhos, ou empresas formadas majoritariamente por eles, não podem ser proprietários, condôminos nem usufrutuários de imóveis rurais. O tabelião (escribano) não pode lavrar a escritura e o ato é nulo. Se você é brasileiro e te oferecem uma chácara ou um sítio, consulte um escribano antes de dar sinal.
- Muitos clientes vêm do lado brasileiro. Pergunte se a imobiliária atende em português e se você pode ter o contrato num idioma que entenda. O que você assina no Paraguai segue a lei paraguaia.
Alugar perto da faculdade ou do trabalho
A procura por aluguel está muito ligada às universidades. Em dezembro de 2024, o presidente da Câmara de Comércio local disse à InfoNegocios (abre numa nova aba) que os estudantes de medicina tinham aumentado em 15.000 e que 99 % eram brasileiros. Se você vem estudar:
- Diga em que faculdade vai cursar e peça opções a pé ou a um só trajeto.
- Pergunte se o valor inclui luz, água, internet e condomínio, e como cada um é pago.
- Peça um inventário com fotos na entrada; é o que protege a sua caução.
No Paraguai não existe lei específica de aluguel residencial. Se o contrato não define prazo, o Código Civil presume um ano (art. 1881); a garantia costuma ser de um mês e não há teto legal para reajustes (InfoNegocios, 2025 (abre numa nova aba)). Deixe o reajuste por escrito.
A mesma fonte conta que boa parte dos pontos comerciais do microcentro estava desocupada. Se você procura um ponto comercial, há espaço para negociar e comparar.
O que perguntar à imobiliária antes da visita
Mande as mesmas perguntas para cada uma e compare as respostas por escrito:
- Comissão: quanto é, sobre qual valor, quem paga e quando.
- Autorização: se tem autorização assinada do dono para anunciar e receber.
- Documentos: número de matrícula (finca ou padrón) e nome do titular.
- Serviços: se já há água, luz e rua aberta, ou o que falta e quem faz.
- Moeda e pagamento: em que moeda está o preço e se aceitam transferência com recibo.
Se pedirem documento e origem do dinheiro numa compra, é normal: as imobiliárias de compra e venda são obrigadas a comunicar operações suspeitas à SEPRELAD, o órgão antilavagem paraguaio (Ferrere (abre numa nova aba)).
Como conferir o imóvel sem ir a Assunção
Desde 2022 funciona um escritório do Registro Público no Palácio de Justiça de Pedro Juan Caballero, onde se dá entrada e retira informes e certidões de condições de domínio (Poder Judicial (abre numa nova aba)). Essa certidão mostra em nome de quem está o imóvel e se há penhoras ou hipotecas. Desde 2025 ela também pode ser pedida pela web do Registro, quando o registro do imóvel está digitalizado (DTR 01/2025 (abre numa nova aba)).
Se for um lote em loteamento novo, a Lei 1909 de Loteamentos (abre numa nova aba) exige aprovação prévia da Prefeitura (Municipalidad), e o loteador tem de abrir as ruas e fazer a drenagem exigida. Peça a resolução municipal e a planta aprovada, e localize o lote no terreno, não só no folder.
Como fechar sem surpresas
- Contrate seu próprio escribano para a escritura, não só o indicado pelo vendedor.
- Não transfira sinal sem recibo assinado com valor, imóvel e o que acontece se o negócio cair.
- Visite num dia útil e, se puder, depois de chuva, para ver o acesso e a drenagem.
- Guarde as conversas de WhatsApp com preços e promessas.
Próximo passo: escreva uma mensagem com tipo de negócio, bairro, orçamento e data, mande para duas imobiliárias e peça à que responder melhor o número da matrícula para tirar a certidão de domínio antes do sinal.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode comprar casa em Pedro Juan Caballero?
A Lei 2532/05 proíbe estrangeiros de países vizinhos de serem donos de imóveis rurais na faixa de 50 km de fronteira, salvo autorização por decreto. A lei fala de imóveis rurais; para qualquer compra, consulte um escribano antes de dar sinal.
Onde tiro a certidão de domínio em Pedro Juan Caballero?
No escritório do Registro Público no Palácio de Justiça de Pedro Juan Caballero, ou pela web do Registro se o registro do imóvel estiver digitalizado.
Quanto dura um contrato de aluguel no Paraguai?
O que as partes combinarem. Se o contrato não define prazo, o Código Civil presume um ano.
Como escolher uma boa imobiliária em Pedro Juan Caballero?
Mande o mesmo pedido para duas ou três e fique com a que der a comissão por escrito e mostrar a autorização do dono e a matrícula antes de pedir sinal.
